Às vésperas de deixar o governo, o governador Roberto Requião (PMDB) pode ganhar de “presente” da Assembleia Legislativa o direito de contar com policiais militares para sua segurança pessoal mesmo fora do cargo. É o que prevê projeto de lei apresentado na semana passada com o apoio de quinze deputados, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de vir à plenário.

Pela proposta, os ex-governadores que tiverem cumprido pelo menos três anos no cargo teriam direto a segurança pessoal bancada pelo Estado. Segundo o texto, a escolta seria formada por quatro servidores e por um período de três anos após o término do mandato. O artigo 2º prevê ainda que o serviço ficaria a cargo de policiais militares indicados pelo próprio ex-governador.

Assinaram o projeto o líder do governo Requião na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB); o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), além dos deputados Nereu Moura (PMDB), Antonio Anibelli (PMDB), Jonas Guimarães (PMDB), Dobrandino da Silva (PMDB), Ademir Bier (PMDB), Miltinho Puppio (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Luiz Nishimori (PSDB) e Dr Batista (PMN).

Romanelli justificou a iniciativa alegando que Requião precisaria de segurança por conta das brigas que comprou durante os últimos anos no cargo. “O governador contrariou muitos interesses poderosos”, alega o líder governista, apontando ainda que a atual administração teria confrontado quadrilhas organizadas e o tráfico de drogas.

Requião deve deixar o cargo até 3 de abril por força da legislação eleitoral, que exige a renúncia de quem ocupa cargos no Executivo e pretende disputar outro cargo até 180 dias antes do primeiro turno da eleição. O governador pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

A proposta causou reação na bancada de oposição, para quem o Estado não tem obrigação de bancar a segurança particular do peemedebista fora do cargo. “Não tem sentido. Deveriam pôr segurança nas ruas para proteger o povo”, criticou o líder da bancada do PSDB na Assembleia, deputado Ademar Traiano. O ex-líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), também ironizou a iniciativa. “Será que ele (Requião) fez tanto mal assim ao povo para precisar de segurança?”, questionou.

Aposentadoria - A segurança pessoal garantida pelos cofres públicos não é o único privilégio que Requião poderá contar depois de deixar o poder. Fora do cargo, o peemedebista terá direito ainda a uma aposentadoria especial vitalícia em valor equivalente ao salário mensal que recebe hoje, de R$ 24,5 mil.

O Paraná é o estado brasileiro que mais gasta com o pagamento de aposentadorias a ex-governadores e familiares. Segundo levantamento feito divulgado pela Agência Estado no ano passado, os paranaenses arcavam com R$ 287 mil ao mês ou mais de R$ 3,44 milhões ao ano para garantir o benefício a sete ex-governadores e seis viúvas. A lista inclui um interventor da era Vargas, Mário Gomes de Silva, e um ex-governador que permaneceu no cargo apenas um mês, João Mansur. Enquanto isso, uma proposta para acabar com o privilégio está engavetada na Assembleia Legislativa desde 2003.

Em todo o País, pelo menos 69 ex-governadores de 12 Estados, trabalhando por menos tempo e sem contribuir para a Previdência, recebem uma pensão vitalícia. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam pelo menos R$ 12,2 milhões por ano aos cofres públicos.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a pensão oferecida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, e concluiu que o benefício fere o princípio da moralidade na administração pública. Os R$ 22 mil por mês que Zeca receberia foram declarados inconstitucionais. Mas nos demais Estados onde a prática sobrevive os valores continuam a ser lançados nas folhas de pagamento. Pelo menos seis ações para extinção dos benefícios nos Estados estão na fila do Supremo para ser julgadas.